O SR. JOSÉ NERY (P-Sol – PA. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente Senador Sadi Cassol, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para relatar as conclusões de uma importante reunião realizada na tarde de hoje no Ministério do Meio Ambiente que tratou da situação das ocupações urbanas em áreas da Codebar, Companhia de Desenvolvimento de Barcarena, no Município de Barcarena, no Estado do Pará, fato que vem gerando, ao longo dos últimos anos, intenso conflito fundiário pela posse da terra naquelas áreas urbanas. São 39 ocupações, totalizando 10 mil famílias nessa condição de ocupantes.

O complexo industrial de Barcarena, da Albrás-Alunorte, da Companhia Vale do Rio Doce, desde o final da década de 70, vinha constituindo as bases para a fundação de novo núcleo urbano chamado de Vila dos Cabanos. Para dar suporte ao complexo industrial foram desapropriadas e de certa forma repassadas à União a Companhia de Desenvolvimento de Barcarena, empresa pública encarregada de criar toda a infraestrutura para o suporte ao complexo mínero-metalúrgico de Barcarena. A grande verdade é que nos últimos 25 anos, a ausência de políticas públicas, especialmente urbanísticas e de moradia, fez com que um contingente significativo de trabalhadores e trabalhadoras ocupassem parte significativa das áreas pertencentes à Codebar – como eu disse, são hoje 39 ocupações.

E a empresa pública Codebar, uma vez definida a sua extinção, encontra-se, portanto, em um processo de liquidação, tendo como liquidante o General de Exército Orlando Pamplona, que vem fazendo um levantamento de toda a situação fundiária daquela área. Ao mesmo tempo, a Codebar ingressou na Justiça Federal com um conjunto de ações judiciais de reintegração de posse, levando ao desespero, à angústia, milhares de paraenses, milhares de barcarenenses.
Aquelas dez mil famílias, nos últimos anos, vivem sobressaltadas, angustiados, com medo de a qualquer hora perderem o pouco que construíram, porque o que há na maioria dessas ocupações são casas, casebres para abrigar milhares de pessoas que, na verdade, deveriam ter direito a uma moradia digna.

As decisões judiciais garantindo a reintegração de posse, levaram, nos últimos dias, a um estado muito grande de tensão, de conflito. Muito dos ocupantes temiam a ação do Estado por meio da Polícia Militar, requisitada pela Justiça Federal, para cumprir os mandados de reintegração de posse nas áreas da Codebar. Isso foi motivo de muitas reuniões, de debates, de enfrentamentos, de mobilizações, de audiências públicas, das quais participamos nos últimos quatro anos, acompanhando a luta daqueles moradores pelo direito a um pedaço de chão para construir a sua casa.

Nos últimos dias, essas decisões da Justiça Federal provocaram a mobilização dos moradores. Há bastante tempo, reivindicamos a realização de uma audiência com o Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, justamente para discutir alternativas e uma solução para aquele impasse,
sobretudo, por verificarmos que a ausência de uma resposta do Estado, da União, em se tratando de áreas de uma empresa pública ocupadas por cidadãos brasileiros que querem apenas ter o direito de morar, poderia ocasionar um conflito com graves consequências até para a vida e a sobrevivência daquelas pessoas.

Realizamos, na tarde de hoje, depois de conversarmos com as diversas instituições envolvidas nesse processo, audiência com o Governo do Estado, com a Governadora Ana Júlia e com o ex-Secretário da Casa Civil, Cláudio Puty, justamente para buscar o apoio do Estado a esse processo de regularização fundiária das comunidades urbanas de ocupantes no Município de Barcarena.

E hoje pudemos contar com a presença de várias instituições interessadas em encontrar uma solução para este problema. Estiveram presentes Dr. Mário Hasket, a Srª Ana Túlia, da Secretaria do Patrimônio da União do Governo Federal.

Estiveram conosco o Dr. Bruno, representando o Ministério Público Federal, o General Orlando Pamplona, liquidante da Empresa Pública Codebar. Estiveram conosco a representação do Governo do Estado na pessoa da Drª Eutália Barbosa, Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado do Pará, e representantes das comunidades, da sociedade civil , que têm resistido nessa luta, enfrentando graves desafios, ameaças de toda a sorte entre a representação da sociedade civil, das comunidades organizadas da área do Distrito Industrial de Barcarena, especialmente da empresa Codebar.

Sr. Presidente, faço questão de anunciar, pela liderança, pelo compromisso, pelo envolvimento, pelo destemor, pela coragem, a presença na tribuna de honra lideranças populares que encontraram forças para resistir a todo tipo de pressão e a todo tipo de perseguição. Aqui está o Sr. Petronilo Alves, que é um dos coordenadores do movimento; a Srª Ieda do Socorro Andrade; a Drª Regina Soares; o Sr. Alarino Gomes. Estiveram conosco na audiência também a Srª Luziane Cravo, da 3ª Regional da Secretaria de Saúde do Estado; o Dr. Emanuel, da Liderança do Governo na Assembléia Legislativa; além de contarmos com a presença dos Srs. Deputados Federais Zenaldo Coutinho e Zequinha Marinho.

Essa participação de um conjunto de instituições públicas, Sr. Presidente, de Parlamentares, e da representação dos moradores nessa audiência mostra o quanto essa luta...
é importante e relevante. Ao longo do processo, depois de muitas idas e vindas, depois de muitas dificuldades, afinal chegou-se a um conjunto de definições que respondem pelo menos àquilo que é um ponto central dos problemas daquelas comunidades. Duas questões fundamentais foram postas na mesa para negociação. De um lado, como prioridade absoluta e imediata, a suspensão do cumprimento das reintegrações decididas pela Justiça Federal; de outro, em segundo plano a necessidade urgente e imediata de promover a regularização fundiária daquelas áreas, garantindo o direito à terra, uma terra que é pública. Muitas vezes parte dessas áreas da Codebar serviram para especulação. Alguns poucos, inclusive empresários de má índole, serviam-se de pessoas para disputar nos leilões públicos essas áreas, algumas delas ocupadas por pessoas trabalhadoras daquela região.

Essas duas questões provocaram um intenso e importante debate conduzido pelo Sr. Ministro de Estado Carlos Minc, que, ao ouvir o posicionamento de todas as partes, as ponderações e, sobretudo, a necessidade de uma decisão que respondesse aos anseios dos ocupantes daquelas áreas,para que não fossem tratados, como têm sido, como pessoas de quinta categoria, sem direitos. Eles estão vivendo em condições subumanas. Na maioria dessas 39 ocupações é preciso construir a infraestrutura para que possam ter ali uma vida digna. São casebres. As vezes que conseguem, fruto do seu trabalho, erguer uma casa em melhores condições, em geral há deficiência de saneamento, de água potável, de garantia de energia, de trafegabilidade e de condições de transporte.

Portanto, ao fazer este relato, Sr. Presidente, quero dizer que ficamos contentes com os encaminhamentos ao final da reunião, nos quais as duas questões postas à mesa receberam a atenção devida e, ao que cremos, o encaminhamento adequado. A Secretaria do Patrimônio da União solicitará, por sugestão nossa e dos demais presentes, à Advocacia-Geral da União que apresente à Justiça Federal um pedido de suspensão imediata do cumprimento daquelas decisões judiciais, tendo em vista que a partir de agora se estabelece um processo de negociação em que, concluída a liquidação da empresa Codebar, serão imediatamente repassadas à Secretaria do Patrimônio da União, no próximo mês de junho, todas as áreas pertencentes à antiga Codebar, justamente aquelas áreas onde estão presentes, sobrevivendo, lutando, mais de 10 mil famílias, o que corresponde ao universo de mais de 30 mil pessoas.

O compromisso assumido por todos, primeiro, é de impedir que haja ali uma carnificina, um novo Eldorado dos Carajás ou algo parecido. O compromisso assumido é de que haverá a sustação ou um pedido à Justiça Federal de sustação até as conclusões dessa negociação para a devida regularização fundiária da situação de 10 mil moradores da região de Vila dos Cabanos, nas áreas da Codebar. E, principalmente, o compromisso ali assumido, sobretudo pela Secretaria do Patrimônio da União, é que, imediatamente, concluída a liquidação da Codebar, será feito um levantamento – inclusive se servindo do próprio trabalho feito pela companhia em extinção. Houve também um claro compromisso, expresso pela Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Pará, em nome do Governo do Estado, que ali serão envidados todos os esforços para dotar essas comunidades da infraestrutura necessária à garantia de seu bem-estar e de sua sobrevivência.

Sabemos que será um novo caminho, mas essa é uma etapa que foi vencida graças à luta, graças à mobilização, graças à organização dos moradores. Portanto, se há um mérito, Senador Flexa Ribeiro, a ser creditado ao sucesso desta luta foi justamente a determinação, a insistência, a persistência, a vontade dos moradores, que, inclusive em alguns dos leilões convocados e patrocinados pela Codebar, desafiando as decisões que consideraram autoritária, chegaram a fechar o trânsito na principal avenida de Belém, Avenida Almirante Barroso, além de outras formas de lutas empreendidas pelas comunidades, pelas associações dos ocupantes.

Essa é a razão por que saudamos a importante, sábia decisão –e acreditamos que não poderia ter sido outra – tomada na reunião que hoje realizamos no Ministério do Meio Ambiente.
Mas o resultado que hoje conseguimos ainda é parcial, porque será completo no dia em que cada morador, em que cada um dos 10 mil ocupantes daquela área da Codebar, tenha direito a uma casa digna, a instalações sanitárias, a saneamento básico, a esgotamento sanitário, a coleta do lixo e asfalto. Enfim, todas as condições que deve ter um cidadão brasileiro digno.

Neste momento celebramos aqui importante conquista dos trabalhadores e trabalhadoras, dos lutadores e lutadoras dessas ocupações, que tiveram, desde o início, o apoio de várias entidades da sociedade civil de Barcarena, entre os quais quero destacar o papel do movimento do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e do Mobiliário de Barcarena e Abaetetuba e do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação – Sintep, além de outras instituições, como o Ministério Público Federal, que participou, coordenou e realizou audiências públicas incentivando a procura da legalidade, da regularização fundiária, inclusive para que, nesse processo de ocupação, estivesse presente também a necessidade da preservação do meio ambiente, para que ele não fosse apenas um espaço de destruição para retirar florestas e construir casas.

Portanto, é com enorme satisfação que registro que essa etapa está concluída e, acredito, vencida por todos. Especialmente, por aqueles que não abriram mão da sua luta, dos seus sonhos, do seu engajamento para que este momento fosse possível.

Mas quero dizer que a luta continua para a mais completa regularização fundiária de toda a área, para a urbanização de toda área e, com isso, a garantia de condições de vida a todas essas pessoas.

E quero dizer que não deve prevalecer o interesse do lucro, da cumulação de recursos das grandes empresas das áreas, que torcem o nariz, que enxotam, que humilham aqueles moradores. Eles estão ali justamente porque esses complexos industriais foram erguidos sem que se pensasse muitas vezes no desenvolvimento social, no desenvolvimento econômico. E, quando essas duas coisas não andam juntas, com certeza, o prejuízo sempre sobra para os mais pobres.

Saúdo e parabenizo a cada morador e moradora de Barcarena, que se uniu nessa luta, para que pudéssemos comemorar a vitória nesta primeira etapa. Muitos desafios estão postos. A luta não terminou, a luta continua e eu tenho certeza de que, daqui a algum tempo, poderemos celebrar a vitória completa, que é a regularização de toda a área, a construção e a urbanização de toda a área, para que cada família, cada pessoa possa seguir em paz, prosperar, melhorar a sua vida, e, enfim, construir um futuro digno, como merecem todos os brasileiros, todos os paraenses e, por que não, todos os barcarenenses.

Muito obrigado.

Fonte: Secretaria Geral da Mesa Diretora do Senado Federal