Senhor Presidente,

Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,

Na semana passada, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), presidida pelo eminente Senador Eduardo Azeredo, decidiu adiar, para o dia 29 de outubro próximo, a deliberação sobre a entrada da Venezuela no Mercosul. Naquela ocasião, o Senador Tasso Jereissati emitiu parecer, pelo qual advoga que o Senado não aprove a adesão da Venezuela ao Mercado Comum.

Apesar de todo o respeito que tenho pelo eminente Senador Tasso Jereissati, não poderia deixar de subir hoje à tribuna para colocar alguns pontos que considero fundamentais, no meu modesto entendimento, para que possamos tomar uma decisão abalizada a respeito da matéria.

Os motivos que me levam a crer que a Venezuela deva ser admitida como membro do Mercado Comum do Sul são, basicamente, de duas ordens: econômica e política. Esses motivos, aliás, já são de conhecimento desta Casa, e foram brilhantemente expostos pela Professora Titular da Universidade Cândido Mendes, Drª Maria Regina Soares de Lima, quando de sua participação na 3ª Audiência Pública realizada na CRE, com o objetivo de examinar a matéria.

Do ponto de vista econômico, ninguém em sã consciência seria contrário à entrada da Venezuela no Mercosul. Afinal, trata-se da terceira economia da América do Sul, cujo PIB gira em torno de 300 bilhões de dólares, com enorme atração para empresas brasileiras, sobretudo na área de construção pesada. Ao adentrar no Mercado Comum, a Venezuela passará a fazer parte de um bloco com mais de 250 milhões habitantes, PIB superior a um trilhão de dólares e comércio exterior global superior a US$ 300 bilhões. Esses são dados do Ministério das Relações Exteriores, e que foram citados pelo próprio Senador Jereissati em seu parecer, como fatores a serem considerados.

Cumpre destacar, Senhor Presidente, que, nos últimos 10 anos, as exportações brasileiras para a Venezuela aumentaram 858%, passando de US$ 536,7 milhões, em 1999, para US$ 5,1 bilhões em 2008. Nesse mesmo período, a balança comercial brasileira registrou uma variação de 1.151%, passando de um déficit de US$ 437,6 milhões, em 1999, para um superávit de US$ 4,6 bilhões!

Curiosamente, esse crescimento exponencial se verificou a partir do momento em que os então Presidentes Rafael Caldera e Itamar Franco firmaram o Protocolo de Guzmaria, em 1994, um ponto de inflexão em nossas relações bilaterais, já que a Venezuela, até então, se mostrava avessa a quaisquer esquemas de integração regional, sobretudo em função dos estreitos laços históricos mantidos com os Estados Unidos.

Desde aquela data, portanto, nosso intercâmbio comercial com a Venezuela só tem aumentado, e aumentou tanto que hoje já somos o 2º maior fornecedor venezuelano de automóveis; o 2º de eletro-eletrônicos; o 3º de máquinas e equipamentos; o 5º de alimentos e o 6º de fármacos. Além disso, nossos produtos ocupam posição de destaque também nas exportações de leite em pó, carne de frango e gado em pé. Tudo isso faz com que o Brasil, hoje, ocupe a terceira posição nas compras venezuelanas, perdendo apenas para a Colômbia e os Estados Unidos, parceiros tradicionais daquele país. Por sua vez, desde os anos 2000, a Venezuela ocupa a posição de segundo maior importador de produtos brasileiros na América do Sul, atrás apenas da Argentina que, historicamente, tem sido nosso maior mercado na região.

Se agregarmos a esses fatos os últimos desdobramentos decorrentes da crise financeira internacional, veremos que a importância da Venezuela é ainda maior. Isso porque a crise reduziu as exportações brasileiras mundiais em 20% mas, apesar disso, a Venezuela foi a responsável por quase 30% de todo o saldo da balança comercial brasileira no primeiro trimestre de 2009.

É bom lembrar, Senhor Presidente — e o Senador Jereissati também ressalta isso em seu Parecer —, que essa situação amplamente favorável ao Brasil decorre do fato de que hoje temos um fácil acesso ao mercado venezuelano graças a uma herança de preferências que pertenciam ao Pacto Andino, e que deixaram de viger quando a Venezuela saiu da Comunidade Andina. Assim que essas preferências terminarem, em 2011, se a Venezuela ainda não estiver no Mercosul, os automóveis brasileiros, por exemplo, que atualmente pagam 21% de tributos, passarão a pagar 35%, um aumento quase proibitivo a esse intercâmbio.

Outro ponto que devemos destacar, Senhoras e Senhores Senadores, é a possibilidade de cooperação com a Venezuela na área de energia, e poderemos ter o Mercosul com um pano de fundo para essa cooperação, em benefício de todos os países membros.

Então, como já disse, ao olharmos esses dados econômicos, ninguém em sã consciência pode se opor à entrada da Venezuela no Mercosul. Toda a oposição deriva, única e exclusivamente, de critérios políticos, em razão da maior ou menor simpatia ao governo do Presidente Hugo Chávez. Contudo, é fundamental que a Nação saiba o seguinte: não estamos aqui votando a entrada do Senhor Hugo Chávez no Mercosul, mas sim da Venezuela; um país fundamental para o sucesso do Mercado Comum e importantíssimo no contexto regional, como já deixei claro.

Para vetar a adesão da Venezuela ao Mercosul, alegam o de sempre: o chamado “Compromisso Democrático do Mercosul”, firmado em 1998 entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Bolívia, por intermédio do Protocolo de Ushuaia. Alegam, em última análise, que a Venezuela não poderia participar do Bloco porque não é um Estado democrático!

Nada mais fora de propósito!

Ora, o Protocolo de Ushuaia afirma, textualmente em seu artigo 1º que, “a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes”. Em nenhum momento — como bem ressaltou a Professora Maria Regina Soares de Lima em sua exposição na CRE — o Protocolo especifica quais seriam essas instituições, num claro indicativo da aceitabilidade de todas as instituições democráticas derivadas das diversas concepções de democracia, inclusive as de natureza participativa e plebiscitária, como é o caso do modelo venezuelano.

Se por democracia entendemos a vigência do Estado de direito e a representação da vontade popular na formação do governo, essas condições são plenamente atendidas pela Constituição venezuelana de 1999.

Além disso, ela avançou ainda mais no conceito de democracia, ao criar um mecanismo de controle popular sobre o poder presidencial, por intermédio do chamado referendo revogatório. Esse instrumento permite que, decorrida metade dos mandatos dos ocupantes dos cargos eleitos, seja realizado um referendum popular, por solicitação mínima de 20% dos eleitores inscritos, para verificar se o povo deseja, por exemplo, que o Presidente continue ou não no poder. No referendo revogatório de agosto de 2004, 59,25% dos eleitores rejeitaram a revogação do mandato do Presidente Hugo Chávez.

E mais: o exercício da soberania popular é atestado pelas quatorze eleições que ocorreram nos últimos 10 anos; desde 2005, foi realizada pelo menos uma eleição nacional a cada ano, todas elas certificadas por observadores internacionais da OEA e do Instituto Carter, sem que tenham ocorrido questionamentos quanto à legitimidade do processo.

Agreguem-se a tudo isso alguns fatos importantes:

1º) existência de uma oposição com plena capacidade de concorrer e ampliar seu contingente eleitoral, como atestam os referendos[1] realizados nos anos de 2004, 2006, 2007 e 2009;

2º) existência, na Venezuela, de nove jornais diários de grande circulação. Dois deles, o El Nacional e o El Universal, são os dois principais jornais de referência, os mais influentes e os de maior tradição; ambos adotam uma linha crítica em relação ao atual governo.

3º) existência de 440 emissoras de rádio privadas, contra 167 públicas e 10 comunitárias. Convém destacar que a maioria das emissoras privadas adota linha editorial crítica ao governo Chávez.

Então, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, não podemos falar que na Venezuela não há democracia. Ao contrário, o que vemos, de forma cabal, e a vigência da plena liberdade de imprensa e de opiniões no país, do respeito à pluralidade de opiniões e à vontade popular, expressa nas eleições.

Dentro da Ciência Política, sabemos que o conceito de democracia é muito amplo e, por isso mesmo, não podemos cometer injustiças e julgar o modelo venezuelano de forma preconceituosa, apenas porque guarda algumas diferenças em relação ao nosso modelo, por exemplo, que, por sua vez, é diferente do dos modelos de outros países da Europa, e mesmo dos Estados Unidos, considerado o paradigma da democracia moderna.

Pergunto então a Vossas Excelências:

Será que aceitaríamos, por exemplo, que viessem aqui nos dizer que não vivemos numa democracia plena só porque não temos partidos ideológicos consolidados, ou porque não existem dois partidos fortes que tradicionalmente se alternam no poder, ou ainda porque nossa Federação padece de um centralismo exagerado?

Certamente que não! Então, como podemos querer impor o nosso modelo de democracia à Venezuela? Como já disse, a Venezuela respeita os dois princípios básicos de qualquer Estado democrático, quais sejam, a vigência do Estado de direito e a representação da vontade popular na formação do governo.

Portanto, Senhor Presidente, e já concluindo, entendo que votar contra a adesão da Venezuela ao Mercosul é votar contra o interesse nacional.

Inegavelmente, as perdas serão imensas:

· Economicamente, os prejuízos[2] em nossas exportações serão sensíveis, não apenas com a diminuição de seus atuais valores e a reversão dos ganhos obtidos até o presente, mas também pela possibilidade de perda de nichos de mercado, que tendem a ser ocupados por outros fornecedores, como a China, por exemplo;

· Diplomaticamente, o veto da entrada da Venezuela no Mercosul significará um ato político hostil por parte do Brasil, colocando-nos numa situação delicada no Cone Sul, uma vez que os parlamentos da Argentina e do Uruguai já ratificaram a adesão daquele país ao Bloco. O peso da responsabilidade da exclusão da Venezuela recairá, portanto, majoritariamente sobre o nosso País. Além disso, o papel global do Brasil também será afetado, porque a projeção global depende da capacidade do País de articular consensos regionais e de impulsionar a ação coletiva na América do Sul. Essa atitude poderia afetar, por exemplo, nossas pretensões quanto a um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Então, Senhoras e Senhores Senadores, faço uso desta tribuna para alertar que não devemos deixar nos levar pelo imediatismo e pela falta de visão estratégica. Foram esse mesmo imediatismo e essa mesma falta de pensamento de longo prazo que levaram os Estados Unidos, então sob a presidência do inesquecível John Kennedy, a decretar equivocado bloqueio a Cuba. Não repitamos o mesmo erro! Em virtude de antipatias momentâneas vamos cometer o mesmo erro estratégico, seria uma agressão à democracia e um desrespeito irretratável com o povo venezuelano. Em resumo seria um ato infantil, proporcionalmente inverso à grandeza da história e do povo brasileiro.

Não andemos na contramão da história, abandonando um país irmão à própria sorte, assim como Cuba em 1962.

O momento é outro!

O momento agora é de integração, de superação das barreiras e das eventuais diferenças, rumo a uma América forte e soberana, onde o interesse e o bem-estar dos nossos povos esteja acima de tudo.

Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.

Muito obrigado.