O SR. JOSÉ NERY (PSOL – PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Senador Antonio Carlos Valadares, que representa o Estado de Sergipe e autor do requerimento para esta sessão especial para celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública.

Sr. Presidente, antes de iniciar o meu pronunciamento e saudar os demais membros da Mesa, dizer a todos os presentes, inclusive ao Presidente Sarney, que se encontra na Casa, que, neste momento, temos a honra de receber aqui, no plenário do Senado Federal, uma delegação do Parlamento Europeu, composta de uma comissão que trata das relações com os países do Mercosul, composto pelo Deputado Luis Yañez-Barnuevo, Presidente da delegação, a Deputada Edite Estrela, Deputada Ilda Figueiredo, Deputada Nathalíe Griesbeck e Deputada Ililana Ivanova, dizendo, Sr. Presidente, que há pouco, a comissão de parlamentares do parlamento europeu foi recebida pela representação brasileira no Mercosul e quando se dirigiu à Câmara dos Deputados para se encontrar com o Deputado Michel Temer. Enquanto aguarda aquela reunião, se dirige aqui ao Plenário do Senado Federal, via Presidente Sarney, o Presidente da Casa, que está na última bancada. Eu poderia, então, também cumprimentar, em nome de todos nós, do Senado Federal, essa importante delegação de parlamentares, que veio com o intuito de estreitar relações com os países do Mercosul num momento crucial em que nós tentamos estabelecer relações comerciais mais transparentes e mais produtivas para ambas as partes, entre os dois blocos econômicos.

Ao fazer esse registro, Sr. Presidente, também peço licença para assim o proceder, tendo em vista que, no momento, realiza-se aqui no Senado Federal esta sessão especial destinada a comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública.
Mas, diante de visita tão importante, senhoras e senhores; ilustres convidados; Sr. Defensor Público-Geral da União, Exmo Sr. José Rômulo Plácido Sales; Exmo Vice-Governador do Estado de Sergipe e Defensor Público Estadual, Sr. Belivaldo Chagas; Defensora Pública-Geral da Bahia e Presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Exma Srª Tereza Cristina Almeida Ferreira; Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Anadep, Sr. André Luís Machado de Castro; e o Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos da União, Sr. Luciano Borges...

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, defensores e defensoras públicos dos diversos Estados brasileiros que comparecem ao Plenário do Senado Federal para esta justa homenagem, a qual me somo em nome do Partido Socialismo e Liberdade, defensores que aqui comparecem e que representam as diversas entidades de classe e as associações representativas da categoria em todos os Estados brasileiros, a Defensoria Pública cumpre um papel fundamental para a manutenção do Estado democrático de direito e a busca da justiça em nosso País ao garantir a defesa daqueles que não podem arcar com as despesas de um advogado particular.

Seus membros, defensores e defensoras públicos, assistem ainda os acusados em processos criminais que, mesmo tendo condições financeiras, não constituem advogado para defendê-los.

Ademais, a Defensoria Pública pode ingressar com ações civis públicas para proteger interesses difusos e coletivos em prol de um interesse predominantemente de pessoas hipossuficientes. A Defensoria Pública integra o Poder Executivo, muito embora guarde autonomia funcional e administrativa, e representa o compromisso do Governo, em qualquer das esferas, estadual ou federal, de permitir que todos, inclusive os mais pobres, tenham acesso à Justiça.
Além disso, cabe registrar o papel da Defensoria Pública na prestação de consultoria jurídica, ou seja, fornecendo informações sobre os direitos e deveres das pessoas que recebem sua assistência. É com base na resposta à consulta que o assistido pela Defensoria Pública pode decidir melhor como agir em relação ao problema apresentado ao defensor público.

A Defensoria Pública, com sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à Justiça e igualdade entre as partes e o direito à efetivação de direitos e liberdades fundamentais, o direito, na verdade, de ter direitos, desponta no cenário nacional e internacional como uma das mais relevantes instituições públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Neste aspecto, inclusive, quero registrar e agradecer, em nome da Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, a manifestação que recebi da Anadep, Associação Nacional dos Defensores Públicos, hipotecando total e irrestrita solidariedade...