|
Aline Brelaz
O Ministério Público aguarda para esta semana o julgamento do habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fazendeiro Viltamiro Bastos de Moura, o Bida, requerendo a suspensão do julgamento, marcado para ser realizado dia 31 de março. O advogado do acusado, Eduardo Imbiriba, acredita que enquanto a Justiça não esgotar a análise de todos os recursos do processo, Bida não poderá ser julgado. O promotor do processo, Edson Cardoso, afirma que a data do júri está mantida e acredita que o STF vai negar tanto a liberdade do fazendeiro quanto a suspensão do julgamento. “A defesa conta com a concessão de uma liminar para suspender o júri, mas se não sair em breve, dificilmente o mérito do recurso será julgado em tempo hábil”, enfatiza Cardoso.
JÚRI
O fazendeiro Vitalmiro Bastos Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes da execução da missionária norte-americana Dorothy Stang, voltará a sentar no banco dos réus, dia 31 de março, pela terceira vez. O crime ocorreu em janeiro de 2005, no município de Anapu, sudeste paraense, onde a religiosa trabalhava na implantação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) em terras públicas para beneficiar famílias de pequenos agricultores locais. Bida foi condenado, em 2007, a 30 anos de prisão, mas como a pena ultrapassou vinte anos, como previa a legislação penal à época, ele teve direito ao segundo júri, ocorrido em maio de 2008, quando foi absolvido e libertado pela Justiça.
Além de Bida, o fazendeiro Regivaldo Galvão, o Taradão, também aguarda o julgamento. Ele é o único dos cinco envolvidos na trama que ainda não foi julgado. Os outros três, Amair Feijoli, intermediário, e os pistoleiros Rayfran das Neves e Clodoaldo Batista cumprem pena nos presídios estaduais.
Na semana seguinte à absolvição de Bida, o Ministério Público ingressou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado (TJE), que anulou o julgamento. Mas, a defesa do réu impetrou recurso especial ao TJE, que à época foi negado. No começo deste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Bida retornasse novamente à prisão e o fazendeiro permanece agora no presídio estadual de Altamira.
RECURSOS
Na semana anterior ao carnaval, o advogado Eduardo Imbiriba ingressou com pedido de habeas corpus ao STJ na tentativa de restabelecer a liberdade do fazendeiro. Além disso, outros dois recursos anteriores ainda não foram julgados, segundo Imbiriba, por isso, para ele, é estranho que o julgamento tenha sido marcado com recursos pendentes de análise. Como o TJE negou que o recurso especial - requer a manutenção da sentença de absolvição - pudesse chegar ao STJ, a defesa ingressou com novo recurso denominado agravo de instrumento, que solicita ao STJ e STF a apreciação dos recursos anteriores negados pelo TJE. De acordo com Imbiriba, atualmente se encontra no Ministério Público para que apresente as contrarrazões. Após a manifestação do MP, o recurso terá de ser enviado aos tribunais superiores. “Acredito que houve precipitação em marcar o julgamento para março sem que os recursos tenham sido apreciados. Na minha opinião é uma subserviência do Judiciário paraense à opinião pública nacional e internacional, pois já há jurisprudência nas cortes superiores sobre o assunto, garantindo que enquanto houver recursos pendentes de julgamento, nenhum réu poderá ser levado a júri”, alega Eduardo Imbiriba.
|
