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A Justiça paraense considerou, nesta segunda-feira (8), prejudicado o segundo pedido de desaforamento do julgamento do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária americana Dorothy Stang, em fevereiro 2005.
Com a decisão, que foi unânime entre os sete desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas, fica mantida realização do júri em Belém.
O pedido foi considerado prejudicado porque já havia um da mesma natureza, cuja decisão foi dada em 2006 e transitado em julgado em outubro do ano passado, pela desembargadora Raimunda Noronha.
A desembargadora relatora do pedido, Vânia Silveira, esclareceu que a primeira decisão a favor do desaforamento foi recorrida pela defesa do réu com uma sucessão de recursos em instâncias superiores, que não acataram os mesmos por não terem preenchido os requisitos de admissibilidade (falta de documentação) e que, somente, em janeiro deste ano, os autos retornaram ao TJPA, com todos os recursos esgotados.
Paralelo a esses recursos, também transitaram em julgado todos os recursos impetrados pela defesa de Regivaldo contra a sentença de pronúncia do Ministério Público Estadual (MPE).
A primeira decisão a favor do desaforamento da Comarca de Pacajá - jurisdição a que está subordinado o município de Anapu, onde ocorreu o homicídio – para Belém, tem como objetivo resguardar a imparcialidade do júri, do julgamento, a integridade física do réu e membros do Conselho de Sentença, assim como garantir a segurança da sociedade local, tendo em vista que o crime teve repercussão em âmbito mundial.
Logo, a relatora concluiu que o segundo pedido de desaforamento não podia ser apreciado, visto que já houve decisão favorável ao pleito em decisão anterior do TJPA e que o processo estava apenas transitando em instâncias superiores. Com o julgamento definitivo de todos os recursos, o julgamento do acusado será agendado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri.
Regivaldo ainda não teve nenhum julgamento, mas pesa contra ele a acusação de envolvimento no grupo suspeito de planejar a morte da missionária. Polícia e Ministério Público - no inquérito e na instrução processual - ainda não conseguiram confirmar efetivamente a participação dele no crime.
Regivaldo Pereira Galvão aguarda o julgamento em liberdade, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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